A Prefeitura de Alto Horizonte, por meio do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social, publicou o Edital de Chamada Pública nº 01/2025 para o credenciamento de prestadores de serviços de mudança e frete. O processo, que teve início em 14 de abril de 2025, visa atender às demandas de transporte para pessoas em situação de vulnerabilidade social do município, com validade até 31 de dezembro do mesmo ano.
O edital contempla a contratação de serviços de fretes e mudanças internas e externas, com utilização de caminhões baú de dois eixos ou eixo simples. Estima-se a realização de até 300 fretes no período de 12 meses, sendo 180 internos e 120 externos. O valor total previsto para o contrato é de R$ 171.000,00.
Requisitos e Participação
Podem participar do credenciamento pessoas físicas e jurídicas que possuam veículos em conformidade com as especificações técnicas exigidas e que estejam devidamente habilitadas. A prestação de serviço será realizada mediante ordem emitida pela Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.
Os interessados devem apresentar a documentação exigida em envelope lacrado, diretamente no protocolo da prefeitura, localizada na Rua Maracanã, s/n, Centro. A proposta deverá incluir desde documentos pessoais e comprovações fiscais até declarações de idoneidade e concordância com os termos do edital.
Valores e Condições
Os preços estabelecidos para os serviços são de R$ 150 por mudança interna e R$ 4 por quilômetro rodado em mudanças externas. A contratação não garante obrigatoriedade por parte da administração pública, que poderá convocar os credenciados conforme a demanda.
