A Prefeitura de Alto Horizonte, tornou público o aguardado CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Este calendário estabelece os prazos e regras para o pagamento dos tributos municipais, sendo uma ferramenta essencial para os contribuintes planejarem suas obrigações fiscais ao longo do ano.
Obedecendo ao Anexo do Decreto nº 12/2024 e ao Código Tributário Municipal:
Para evitar surpresas e garantir a regularidade fiscal, é fundamental que os contribuintes estejam atentos ao que é estabelecido no Decreto nº 12/2024. Este documento serve como base para o calendário fiscal, detalhando as datas específicas para o pagamento de cada tributo e as condições aplicáveis.
Além disso, o Código Tributário Municipal é uma fonte de informações valiosa, pois esclarece os deveres e direitos dos contribuintes em relação aos tributos municipais. O respeito às disposições desse código é crucial para evitar penalidades e manter a regularidade fiscal.
Clique e Saiba Mais:
Para ter acesso ao calendário completo e obter informações detalhadas sobre cada tributo, os contribuintes podem acessar o documento oficial clicando aqui.
