Calendário Fiscal 2024 de Alto Horizonte: Prazos e Detalhes para Pagamento de Tributos

Prefeitura divulga datas e regras conforme Decreto nº 12/2024 e Código Tributário Municipal

A Prefeitura de Alto Horizonte, tornou público o aguardado CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Este calendário estabelece os prazos e regras para o pagamento dos tributos municipais, sendo uma ferramenta essencial para os contribuintes planejarem suas obrigações fiscais ao longo do ano.

Obedecendo ao Anexo do Decreto nº 12/2024 e ao Código Tributário Municipal:

Para evitar surpresas e garantir a regularidade fiscal, é fundamental que os contribuintes estejam atentos ao que é estabelecido no Decreto nº 12/2024. Este documento serve como base para o calendário fiscal, detalhando as datas específicas para o pagamento de cada tributo e as condições aplicáveis.

Além disso, o Código Tributário Municipal é uma fonte de informações valiosa, pois esclarece os deveres e direitos dos contribuintes em relação aos tributos municipais. O respeito às disposições desse código é crucial para evitar penalidades e manter a regularidade fiscal.

Clique e Saiba Mais:

Para ter acesso ao calendário completo e obter informações detalhadas sobre cada tributo, os contribuintes podem acessar o documento oficial clicando aqui.

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