Detalhes: Atendimento com a CAF – Cadastro Nacional de Agricultura Familiar

Atendimento com a CAF – Cadastro Nacional de Agricultura Familiar

Secretaria Municipal de Agricultura

O QUE É O SERVIÇO:

Atendimento com a CAF – Cadastro Nacional de Agricultura Familiar - é o documento que dá acesso a pequenos e médios agricultores e empreendedores familiares rurais, às políticas públicas. Politicas publicas acessadas pela CAF: credito fundiário, PENAE, Pronaf, alguns programas do governo federal, programa nacional de habitação rural, entre outros.

Documentos necessários:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de renda gerada na UFPA- Unidade Familiar de produção agraria) Exemplo: Notas de venda dos últimos 12 meses.
  • Comprovante de endereço
  • Comprovante de renda fora da UFPA- ( caso produtor tenha outra fonte de renda além da propriedade).
  • Imposto de Renda ( declarante ou não).
  • Escritura/contrato de arrendamento ou afins.
  • Documentos pessoais e comprovante de renda dos dependentes.

Observação: Atualizar o CAF a cada 12 meses.

 

REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Quem pode solicitar?

  • Pequeno e Médio Produtor/ agricultor que se enquadre nos requisitos básicos da CAF-  Cadastro Nacional de Agricultura Familiar.
  • Possuir até 4 módulos fiscais.
  • Exercer atividades voltadas para agricultura.
  • Povos remanescente, quilombos.
  • Gestão predominante ( gestor da unidade familiar).
  • Mão de obra predominante ( seja do grupo familiar).

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

O Produtor/ agricultor deve procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, com todas as documentação exigidas, em seguida será feito a triagem para ser feito o cadastro.

E-MAIL:

sec.agricultura@altohorizonte.go.gov.br

TELEFONE:

(62) 92001-6894

LOCAL:

Avenida Rio Preto, Setor Nossa Senhora Aparecida, s/n,

HORÁRIO:

de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 07h00 às 11h e das 13h às 17h.

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Imediato

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Presencial

TAXAS E PREÇOS:

Atendimento prestado a comunidade é de forma gratuita

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Nome
E-mail
Mensagem
Esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade. Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Pular para o conteúdo