Início – Carta de serviço – Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social – Carteira de Identificação do Autista
A Carteira de Identificação do Autista foi instituída pelo Decreto nº 9.107/17 e tem como destinação conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Goiás. A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é legalmente considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social e tem por objetivo promover a inclusão social da pessoa com deficiência, oferecendo condições que garantam o exercício pleno da cidadania.
Público-alvo
Área Responsável?
Quem pode solicitar?
Quando solicitar?
Documentos necessários para acessar o serviço:
A pessoa com autismo ou seu responsável deverá comparecer pessoalmente no CRAS, com os documentos descrito acima, para emitir a carteira.