Início – Carta de serviço – Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social – Departamento de Habitação ( Programa: Morar com Dignidade)
Nosso serviço visa atender pessoas de baixa renda, oferecendo doação de lotes, construção de casas populares, reformas, ampliações e construção de banheiros adaptados para pessoas especiais. Podem solicitar o serviço todas as pessoas enquadradas no cadastro único e na lei 811/2021. As solicitações ocorrem todos os dias úteis, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.
Para solicitar, os interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social, especificamente o Departamento de Habitação.
Documentação necessária para o cadastro:
O processo segue as seguintes etapas: abertura do Edital para cadastro com inscrições durante 30 dias, atendimento para o cadastro, reunião do conselho para aprovação, entrevista com assistente social, início da obra com acompanhamento e fiscalização até a conclusão.