Detalhes: Regularização de Imóveis e Averbação

Regularização de Imóveis e Averbação

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento

O QUE É O SERVIÇO:

Emissão de Alvará e Habite-se para Obras, acima de 5 anos

 

Documentos Necessários:

  • Requerimento;
  •  Certidão negativa de débitos;
  •  Cópia da certidão ou do comprovante de compra e venda ou do termo de doação do imóvel;
  • Cópia dos documentos pessoais do proprietário ou possuidor, RG, CPF;
  • Comprovante de endereço;
  •  Projeto arquitetônico do imóvel, contendo planta baixa, cortes, faixada, planta de situação do imóvel em relação a quadra e ao lote, quaro de áreas e esquadrias, assinadas pelo proprietário e responsável pela obra;
  •  ART, com plantas complementares: estrutural, elétrica e hidráulica;
  •  Memorial descritivo da obra.
  • Laudo com fotos da Edificação;
  • Protocolar para a Infraestrutura.

 

REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Qualquer Cidadão.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

Procurar pessoalmente  a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento com os documentos descritos acima para orientação do protocolo

E-MAIL:

infraestrutura@altohorizonte.go.gov.br

TELEFONE:

(62) 98219-1353

LOCAL:

Edifício sede da Prefeitura, sito à Avenida Maracanã, Quadra 17, APM 01, Setor Central

HORÁRIO:

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h.

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

5 dias úteis

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

presencial

TAXAS E PREÇOS:

Sem custo

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