Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento
O QUE É O SERVIÇO:
Emissão de Alvará e Habite-se para Obras, acima de 5 anos
Documentos Necessários:
Requerimento;
Certidão negativa de débitos;
Cópia da certidão ou do comprovante de compra e venda ou do termo de doação do imóvel;
Cópia dos documentos pessoais do proprietário ou possuidor, RG, CPF;
Comprovante de endereço;
Projeto arquitetônico do imóvel, contendo planta baixa, cortes, faixada, planta de situação do imóvel em relação a quadra e ao lote, quaro de áreas e esquadrias, assinadas pelo proprietário e responsável pela obra;
ART, com plantas complementares: estrutural, elétrica e hidráulica;
Memorial descritivo da obra.
Laudo com fotos da Edificação;
Protocolar para a Infraestrutura.
REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
Qualquer Cidadão.
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:
Procurar pessoalmente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento com os documentos descritos acima para orientação do protocolo
E-MAIL:
infraestrutura@altohorizonte.go.gov.br
TELEFONE:
(62) 92002 - 4120
LOCAL:
Edifício sede da Prefeitura, sito à Avenida Maracanã, Quadra 17, APM 01, Setor Central
HORÁRIO:
Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h.
PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
5 dias úteis
FORMAS DE PRESTAÇÃO:
presencial
TAXAS E PREÇOS:
Sem custo
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
