Início – Carta de serviço – Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos – Extinção do crédito Tributário
Extinção do crédito Tributário:
quais os documentos necessários e/ou as etapas obrigatórias a serem percorridas.
Quem pode solicitar?
Cidadão Brasileiro e Naturalizado (de maior e capaz)
O cidadão poderá procurar a Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos, ou no portal de serviços para o Cidadão e Empresa https://www.altohorizonte.go.gov.br.
Em sua maioria requer cadastro, requerimento (formulário a ser preenchido pelo cidadão), parecer “deferido” para gerar emissão do documento requisitado e, se aplicável, pagamento de guia de recolhimento (boleto).