Detalhes: Extinção do crédito Tributário

Extinção do crédito Tributário

Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos

O QUE É O SERVIÇO:

Extinção do    crédito    Tributário:  

quais os     documentos necessários e/ou as etapas obrigatórias a serem percorridas.

  • Quando se tratar de COMPENSAÇÃO:
    • Requerimento, Processo e Protocolo (deferido);
    • Documentos aludidos/mencionados (agente passivo)
  • Para fazer a REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO:
    • Requerimento, Processo e Protocolo (deferido);
    • Documentos aludidos/mencionados (agente passivo);
    • Despacho fundamentado  (Núcleo de levantamento Socioeconômico, (“deferido”);
    • Comissão Julgadora (Parecer “deferido”).
  • Para executar a CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA:
    • Requerimento, Processo e Protocolo;
    • Documentos aludidos/mencionados (agente passivo).

REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Quem pode solicitar?

Cidadão Brasileiro e Naturalizado (de maior e capaz)

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

O cidadão poderá procurar a Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos, ou no portal de serviços para o Cidadão e Empresa https://www.altohorizonte.go.gov.br.

Em sua maioria requer cadastro, requerimento (formulário a ser preenchido pelo cidadão), parecer “deferido” para gerar emissão do documento requisitado e, se aplicável, pagamento de guia de recolhimento (boleto).

E-MAIL:

arrecadacao@altohorizonte.go.gov.br

TELEFONE:

(62) 9.8273-5313

LOCAL:

Edifício sede da Prefeitura, sito à Avenida Maracanã, Quadra 17, APM 01, Setor Central, Alto Horizonte/GO –

HORÁRIO:

de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 07h00 às 11h e das 13h às 17h.

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Pode ser imediato, dependendo do processo até 15 dias.

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Presencial/ online

TAXAS E PREÇOS:

Atendimento prestado a comunidade é de forma gratuita

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

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