Detalhes: ISTI – Impostos Intrínsecos à Aquisição de Um Imóvel

ISTI – Impostos Intrínsecos à Aquisição de Um Imóvel

Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos

O QUE É O SERVIÇO:

 ISTI - Impostos Intrínsecos à Aquisição de Um Imóvel

 

Quais os documentos necessários e/ou as etapas obrigatórias a serem percorridas.

1.Para os casos de QUITAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (CENTRO; BRASÍLIO; SUL; S.A; INDUSTRIAL):

  • Título de Posse legítima (Sec. Social – DOAÇÃO/REGULARIZAÇÃO);
  • Declaração de Posse do Imóvel (Sec. Social – DOAÇÃO);
  • Termo Cessão de direito real de Uso do Bem Imóvel (Sec. Ass. Social – DOAÇÃO.

 

2.Quando se tratar de ITBI (aquisição):

  • Requerimento;
  • RG, CPF ou CARTÃO CNPJ;
  • Contrato e/ou Recibo de compra e venda (Reconhecimento de firma da assinatura em Cartório) ou Cópia de Comprovante transação bancária;
  • Recibo – ITR (Imposto sobre Propriedade Rural) dos últimos 3 meses – para os casos

 

3. Para realizar o DESEMBRAMENTO/REEMEMBRAMENTO:

 

  • Requerimento;
  • RG e CPF;
  • Escritura pública;
  • Memorial descritivo;
  • Certidão de débito municipal (negativa)

 

Onde Solicitar?

Internet: no portal de serviços para o Cidadão e Empresa https://www.altohorizonte.go.gov.br/

Pessoalmente: na Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos, situada no edifício sede da Prefeitura, situado na Rua Jenipapo s/n, quadra 01, lote 01, Centro.

 

REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Quem pode solicitar? Cidadão Brasileiro e Naturalizado (de maior e capaz)

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

Principais etapas dos Serviços? O cidadão poderá procurar a Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos, ou no portal de serviços para o Cidadão e Empresa https://www.altohorizonte.go.gov.br. Em sua maioria requer cadastro, requerimento (formulário a ser preenchido pelo cidadão), parecer “deferido” para gerar emissão do documento requisitado e, se aplicável, pagamento de guia de recolhimento (boleto). Com documentos citado acima.

E-MAIL:

https://www.altohorizonte.go.gov.br/

TELEFONE:

(62) 9.8273-5313

LOCAL:

Situado na Rua Genipapo s/n, quadra 01, lote 01, Centro.

HORÁRIO:

de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 07h00 às 11h e das 13h às 17h.

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Pode ser imediato, dependendo do processo até 15 dias.

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Presencial/ online

TAXAS E PREÇOS:

Atendimento prestado a comunidade é de forma gratuita

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

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