Etapa 1

Solicitar Formalização de Processo:

• Usuário apresenta toda documentação cadastral e também os documentos necessários para análise do processo, como apresentação de informações sobre o empreendimento e estudos técnicos. Toda a documentação deverá ser encaminhada em pdf, para o e-mail semma.ah@hotmail.com ou WhatsApp (62) 98115-0341.

Etapa 2

Aguardar Recebimento de DUAM e Número de Processo:

• O interessado, dentro de 24 horas, receberá Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) para providenciar o pagamento e também o número de processo formalizado com seu pedido. O processo não será formalizado caso a documentação estiver incompleta.

Etapa 3

Efetuar Pagamento de DARE:

• Interessado deverá efetuar o pagamento do DUAM em aplicativos bancários, casas lotéricas ou caixas de recebimento bancário.

Etapa 4

• Envio de comprovante de Pagamento:
  Após o pagamento, o interessado deverá enviar comprovante de pagamento para o e-mail do protocolo ambiental que será anexa ao processo anteriormente aberto.

Etapa 5

Aguardar e Acompanhar Análise:

• Nesta etapa, o usuário deverá aguardar e acompanhar a situação do pedido. É necessário verificar eventuais pendências.

Etapa 6

Responder Notificação:

• Etapa adicional: O proprietário deverá apresentar, via-e-mail, os documentos e arquivos de correção indicados na notificação.
  Obs.: Esta etapa será necessária, somente se, as informações apresentadas inicialmente forem insuficientes para análise. Todo documento adicional deverá ser enviado para o e-mail do protocolo ambiental.

Etapa 7

Aguardar Elaboração de Parecer Técnico:

• É emitido parecer ‘favorável’ a autorização, ou ‘contrário’. Caso seja favorável, o processo é encaminhado para elaboração de licença.

Etapa 8

Apresentar Recurso:

• Se tiver parecer contrário, o usuário poderá apresentar recurso, apresentando justificativa e documentos que esclareça seu pedido.
  Se for contrário, o processo passará para a situação de ‘indeferimento’ e o usuário poderá apresentar recurso.

Etapa 9

Aguardar Análise de Recurso:

• O recurso protocolado pelo usuário será analisado. Se for negado, o pedido é arquivado, se for aceito, o processo volta para análise.
  Em caso de notificação de pendência, o usuário receberá um e-mail contendo os itens a serem corrigidos ou complementados.

Etapa 10

Aguardar Elaboração e Assinatura de Licença:

• Se o pedido for considerado deferido é elaborada minuta que é posteriormente assinada pelo superintendente e disponibilizado no sistema para impressão.
  Caso seja apresentado recurso e este não for aprovado o processo segue com a situação de indeferimento.