Detalhes: Acessar o Portal da Transparência Pública de Alto Horizonte

Acessar o Portal da Transparência Pública de Alto Horizonte

Controladoria Geral do Município

O QUE É O SERVIÇO:

O Portal da Transparência é um site feito para as pessoas acompanharem como o governo (Município) gasta o dinheiro público. O Portal ajuda a sociedade a participar das conversas sobre as decisões políticas e o uso do dinheiro. Pelo portal, você pode ver várias informações. Quer ver alguns exemplos?

 

SOBRE O PORTAL

O Portal da Transparência do Município de Alto Horizonte é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Município.

O acesso ao Portal é simples, dispensando a necessidade de usuário ou senha, o que possibilita a exploração livre das páginas, bem como a visualização e utilização dos dados de acordo com a conveniência de cada cidadão, desde que cite a fonte e não altere os dados.

Após serem carregadas no Portal, as informações são disponibilizadas ao cidadão de maneiras variadas, incluindo painéis, consultas detalhadas, gráficos e dados abertos.

Entre e conheça mais sobre essa importante ferramenta à sua disposição! Disponível em: https://altohorizonte.go.gov.br/portal-da-transparencia/.

 

O QUE VOCÊ ENCONTRA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

As informações existentes no Portal referem-se ao Poder Executivo e à esfera Municipal. A ferramenta publica, ainda, dados sobre assuntos transversais ou que estejam relacionados à função da maioria das unidades administrativas desta Prefeitura. O Portal traz detalhamento e transparência às informações, seja para a compreensão do cidadão, seja por determinação legal.

Dentro desse universo, são disponibilizadas dados sobre:

  • Acessibilidade: acessibilidade web combina programação, design e tecnologia para construir uma Internet sem barreiras que permita que todos os usuários tenham o entendimento, a aprendizagem, a navegação e uma interação plena com a página do portal. Deste modo, é possível redimensionar o tamanho do texto, aplicar alto contraste, selecionar a opção de interpretação em libras, mapa do site.
  • Atos Administrativos: neste campo é possível acessar os principais atos publicados pela Prefeitura. Exemplo: Decretos, Portarias, Resoluções, Instruções Normativas e demais atos normativos.
  • Contratos: nesta opção encontra-se disponível os contratos celebrados pela Prefeitura e os respectivos termo aditivos. Por intermédio da ferramenta: filtro, tem como ver: o nome do fornecedor, o valor do contrato, quem é o fiscal do contrato, o objeto do contrato, etc.
  • Convênios e Transferências: trata-se da relação de informações pormenorizadas quanto às transferências voluntárias (convênios, termos, ajustes e/ou instrumentos congêneres) recebidos de outro órgão ou Poder ou órgão público ou privada.
  • Despesa: neste item é possível visualizar quais são as despesas públicas do Município e os seus estágios, isto é, se já foram empenhadas, liquidadas e pagas.
  • Diárias: neste campo o cidadão terá acesso aos dados referentes a concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. E também dos valores das diárias vigentes (tabela explicativa) e o detalhamento de quem recebeu as diárias, da data de saída e de chegada, destino da viagem, dentre outras informações.
  • Diário Oficial: permite fazer busca das publicações realizadas pelo Município no Diário Municipal de Goiás - Associação Goiana de Municípios (AGM).
  • Educação: é possível acessar o Plano Municipal da Educação e a lista de espera em creches publicas, dentre outras informações.
  • Emendas parlamentares: identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo.
  • Informações Institucionais: tem as informações referentes ao Governo, Secretarias, Competências, Telefones, e-mails, entre outros.
  • Leis Municipais: nesta dimensão é possível visualizar quais os projetos de Lei do Executivo, Leis Complementares e demais Leis Municipais, etc. 
  • LGPD e Governo Digital:  contém a politica de privacidade do site oficial da Prefeitura, a disponibilidade dos dados abertos, quem é o responsável pelo tratamento dos dados, dentre outras informações sobre o Governo Digital.
  • Licitações: neste campo é possível acessar quais os procedimentos licitatórios foram realizados pela Prefeitura, bem como as dispensas de licitações e inexigibilidade, etc. 
  • Obras: este campo permite que o cidadão acompanhe quais são as obras que estão em execução ou até mesmo aquelas que foram paralisadas. 
  • Ouvidoria: neste espaço é possível registrar uma ouvidoria, visualizar a carta de serviços ao cidadão, interagir no canal fale conosco, etc. 
  • Planejamento e Prestação de Contas: contempla o julgamento das contas do Município, o PPA, LDO e a LOA, os planos Municipais, Relatório de Gestão Fiscal, dentre outros critérios.
  • Receita: nesta dimensão há o detalhamento das receitas gerais do Município e o detalhamento dos inscritos na Dívida Ativa do Município.
  • Recursos humanos: encontra-se publicado a relação nominal dos servidores do município, estrutura das remunerações, total da vagas providas, total de vagas não providas, etc.
  • Renúncia de Receita:  este campo identifica as espécies de desonerações concedidas, informando, quando aplicável, sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões
  • Saúde: este item contém  a lista dos serviços da saúde, listagem de medicamentos do SUS, plano Municipal da Saúde e a escala dos profissionais da saúde.
  • Serviço de informação ao cidadão - SIC: permite que o cidadão solicite informações públicas, referente ao Poder Executivo Municipal.

 

O QUE VOCÊ NÃO ENCONTRA NO PORTAL

O Portal possui dados relacionados ao Poder Executivo Municipal. Portanto, informações sobre receitas, despesas, servidores, gastos com cartão de pagamentos e quaisquer outras dos demais Poderes – Legislativo e Judiciário – que não possuam alguma relação com o Executivo Municipal não serão encontradas na ferramenta. Você pode encontrar alguns links para sites de outros poderes pela busca do Portal Específico destes Poderes.

De forma geral, o Portal apresenta informações sobre assuntos transversais aos órgãos do Poder Executivo Municipal, ou seja, assuntos que estejam relacionados à função da maioria dos órgãos da estrutura. Além disso, a ferramenta exibe informações em grau de detalhamento relevante à transparência, seja para a compreensão do cidadão, seja por determinação legal.

Assim, assuntos muito específicos de um determinado órgão ou dados em um grau de detalhamento muito operacional podem não ser apresentados pelo Portal e devem ser publicado pelos próprios órgãos responsáveis. Para requerer entre em contato em um dos canais de atendimento das Secretarias Municipais.

Caso não encontre alguma informação do Governo de Alto Horizonte, a informação pode ser solicitada ao órgão responsável via pedido de acesso à informação, nos termos da Lei de Acesso à Informação, em:  https://transparencia.altohorizonte.go.gov.br/ouvidoria-e-e-sic/solicitacao-informacao

REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Quem pode utilizar deste serviço? Qualquer cidadão.
Precisa de acesso a internet? Sim.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

Abrir o navegador de internet de sua preferência. Em seguida digite o seguinte endereço: https://altohorizonte.go.gov.br/portal-da-transparencia/. Por fim busque pela informação que deseja visualizar (veja o resumo dos dados que são disponibilizados no texto apresentado acima: O QUE VOCÊ ENCONTRA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA).

E-MAIL:

faleconosco@altohorizonte.go.gov.br

TELEFONE:

(62) 92001-6894

LOCAL:

https://altohorizonte.go.gov.br/portal-da-transparencia/

HORÁRIO:

24 horas, desde que o Portal não esteja passando por serviços de Manutenção.

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Imediato, salvo os casos previstos em Lei.

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Online (internet)

TAXAS E PREÇOS:

Não há custos para acessar os serviços do Portal da Transparência.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

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Esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade. Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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