Detalhes: Regularização de Imóveis- Emissão de Alvará para obras, que está iniciando.

Regularização de Imóveis- Emissão de Alvará para obras, que está iniciando.

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento

O QUE É O SERVIÇO:

Emissão de Alvará.

Documentos necessários:

  • Requerimento;
  • Cópia da Escritura  ou Termo de Compra e venda;
  • Documentos pessoais;
  • Comprovante de endereço;
  • Projeto;
  • ART;
  • Memorial Descritivo;
  • Protocolar para a Infraestrutura.

 

REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

  • Qualquer Cidadão.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

  • Procurar pessoalmente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento com os documentos descritos acima, para orientação do Protocolo.

E-MAIL:

infraestrutura@altohorizonte.go.gov.br

TELEFONE:

(62) 98219-1353

LOCAL:

Edifício sede da Prefeitura, sito à Avenida Maracanã, Quadra 17, APM 01, Setor Central

HORÁRIO:

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h.

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

5 dias úteis

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

presencial

TAXAS E PREÇOS:

Sem custo

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