Detalhes: Regularização Fundiária

Regularização Fundiária

Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social

O QUE É O SERVIÇO:

Nosso serviço de atendimento ao cidadão oferece um processo eficiente de transferência de escritura, envolvendo a elaboração da escritura pública para o imóvel em questão, contemplando tanto o comprador quanto o vendedor. Garantimos um suporte completo, assegurando a legalidade e documentação necessária para comprovar a transição de posse do imóvel de uma parte para a outra, proporcionando segurança e transparência durante todo o procedimento.

Documentação necessária para o requerimento de escritura:

  • rg
  • cpf
  • comprovante de endereço
  • certidão de nascimento ou casamento
  • recibo dp imóvel (autenticado em cartório)
  • comprovante do último iptu
  • certidão de cadastro de imóvel
  • certidão negativa de débitos

obs: se caso estiver casado(a), trazer as documentações do conjugue. se caso for viúvo(a) trazer a certidão de óbito.

REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

E-MAIL:

assistenciasocial@altohorizonte.go.gov.br

TELEFONE:

62) 98182-6084

LOCAL:

Avenida Maracanã, Esquina com a rua Genipapo, S/N, centro,

HORÁRIO:

07h às 11h e das 13h às 17h de segunda à sexta- feira, em dias úteis.

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Por volta de 3 meses

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

presencial

TAXAS E PREÇOS:

Sem custo

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