Taxa de Serviços Urbanos: quais os documentos necessários e/ou as etapas obrigatórias a serem percorridas.

1. O sujeito passivo da taxa é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, de imóvel edificado ou não, situado em via ou logradouro público, em que haja a prestação dos serviços mencionados no parágrafo único do artigo 381 do Código Tributário do Município de Alto Horizonte, disponível em: https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-alto-horizonte-go.

 

2-Onde Solicitar?

Internet: no portal de serviços para o Cidadão e Empresa: https://altohorizonte.go.gov.br/portal-de-servicos/.

Pessoalmente: na Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos, situada no edifício sede da Prefeitura, situado na Rua Jenipapo s/n, quadra 01, lote 01, Centro.