A Prefeitura Municipal de Alto Horizonte, no Estado de Goiás, através do Fundo Municipal de Saúde, está convocando pessoas físicas e jurídicas para o credenciamento de prestação de serviços na área da saúde. O objetivo é complementar a Rede Municipal de Saúde e atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde – FMS, em diversas áreas de atendimento.
O edital de chamamento está aberto para todas as pessoas físicas e jurídicas que atuem na área da saúde e queiram contratar com o Poder Público Municipal. Para participar, é preciso seguir os critérios, metas e programações do Plano Plurianual de Saúde, bem como as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, Instrução Normativa 007/16 e 001/17 do TCM/GO.
Além disso, a Resolução N.º 001/2023 que dispõe sobre a renovação do Credenciamento e dá outras providências deve ser seguida. As regras do edital de chamamento também devem ser observadas.
A iniciativa da Prefeitura Municipal de Alto Horizonte visa melhorar o atendimento de saúde no município, proporcionando mais opções de serviços para a população e garantindo mais qualidade de vida. Os interessados podem consultar o edital completo do chamamento público logo abaixo.
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