Alto Horizonte, GO – A Prefeitura de Alto Horizonte, através do Fundo Municipal de Transporte, lançou o Edital de Chamamento Público nº 004/2024, visando o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de terraplanagem. O edital, disponível desde 16 de julho de 2024, permanecerá aberto até 31 de dezembro de 2024. O objetivo é selecionar empresas aptas a executar serviços de regularização, escarificação, espalhamento e nivelamento de solos, contribuindo para a melhoria da infraestrutura municipal.
O Edital
O edital de credenciamento se fundamenta na Lei Federal nº 14.133/21 e outras normativas pertinentes. As empresas interessadas deverão apresentar propostas no departamento de protocolo da Prefeitura Municipal de Alto Horizonte, conforme as regras estabelecidas.
Serviços e Exigências
Os serviços de terraplanagem são cruciais para a manutenção e desenvolvimento das vias urbanas e rurais do município. As atividades incluem a construção de aterros, plataformas, fechamento de valas de drenagem e preparo de superfícies para asfaltamento. As empresas credenciadas serão responsáveis por fornecer mão de obra especializada e operar máquinas motoniveladoras.
Critérios de Participação
Podem participar do credenciamento empresas que atendam às exigências documentais e legais descritas no edital. É vedada a participação de empresas ou indivíduos impedidos de contratar com a administração pública por sanções anteriores, bem como aqueles que possuam vínculo direto com agentes públicos envolvidos no processo de contratação.
Valor do Contrato
O valor global para contratação será de R$ 51.000,00, com pagamentos mensais de R$ 8.500,00 durante a vigência do contrato. Este investimento é considerado essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Justificativa e Impacto
A contratação dos serviços de terraplanagem é justificada pela necessidade contínua de manutenção das estradas e pela preparação de terrenos tanto na área urbana quanto rural. A interrupção desses serviços poderia causar diversos transtornos ao desenvolvimento e funcionamento das atividades municipais. A execução adequada das obras de terraplanagem é vital para assegurar a qualidade e segurança das vias, reduzir a poeira e evitar a erosão.
Processo de Credenciamento
Os interessados devem apresentar a documentação necessária para habilitação, conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14.133/21. A avaliação das propostas será realizada pela comissão de contratação, que terá um prazo de até três dias úteis para analisar a documentação apresentada.
Fiscalização e Responsabilidades
A fiscalização do cumprimento dos serviços será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Transporte. O contrato será gerido por servidores designados, que monitorarão a execução das atividades, garantindo que os serviços sejam realizados conforme os padrões técnicos estabelecidos.
Conclusão
O credenciamento para serviços de terraplanagem representa uma oportunidade significativa para empresas do setor e um passo importante para o desenvolvimento de Alto Horizonte. Com a melhoria das infraestruturas viárias, a prefeitura espera proporcionar maior segurança e qualidade de vida aos cidadãos, além de facilitar o acesso a áreas de esporte, moradia e lazer.
