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Decreto 501

Prefeito Luiz Borges Decreta novas medidas sanitárias individuais de prevenção ao contágio pelo Covid-19.

publicado: 19/04/2021 12h40, última modificação: 19/04/2021 12h40
O presente Decreto entra em vigor a partir de hoje (19/04) e revoga o Decreto 413/21.
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Art.  Fica determinada a aplicação, na zona urbana e rural do Município de Alto Horizonte, de medidas sanitárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo CoronavÍrus (COVID-l9), por tempo indeterminado, podendo ser revogado a qualquer momento a depender de situação epidemiológica evidenciada em boletim oficial da Secretaria Municipal de Saúde.

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