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Prorrogação de Decreto

Prefeita Interina Rosimeire, prorroga até 30 de junho, a situação de emergência na saúde pública no Município.

publicado: 26/02/2021 20h45, última modificação: 26/02/2021 20h48
O prazo estabelecido poderá ser prorrogado em caso de comprovada necessidade, com adoção de medidas de maior flexibilização ou restrição.
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Considerando, o disposto no Decreto n° 9.653. de 19 de abril de 2020, que da autonomia aos municípios para impor restrições adicionais ou flexibilizar as existentes para a abertura de atividades econômicas, ou sociais, ou particulares. 

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