A Prefeitura de Alto Horizonte, por meio do Fundo Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação, lançou a Chamada Pública nº 01/2026 para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O valor estimado da contratação é de R$ 568.112,92, conforme o edital anexado ao processo.
De acordo com o documento, a seleção é voltada a grupos formais, como associações e cooperativas, grupos informais de agricultores familiares e também fornecedores individuais, desde que estejam com a documentação exigida regularizada, incluindo DAP ou CAF válida, conforme o perfil do participante. O edital também deixa claro que empresas comerciais e atravessadores não poderão participar.
A iniciativa busca garantir o abastecimento da merenda escolar da rede municipal com produtos frescos e diversificados, fortalecendo ao mesmo tempo a produção local. Entre os itens previstos estão frutas, verduras, legumes, carnes, ovos, leite, queijo, polpas de frutas, farinhas, feijão, mel, milho verde, doce tipo mariola, cúrcuma em pó e polvilho. O anexo com a lista de alimentos detalha quantidades e especificações de qualidade para cada produto.
Pelo edital, os interessados deverão apresentar a documentação e o projeto de venda até 31 de março de 2026, às 17h, na Secretaria Municipal de Educação de Alto Horizonte. O envelope deve ser entregue lacrado e identificado com o número da chamada pública e o nome do proponente.
A seleção seguirá critérios de prioridade que favorecem a produção mais próxima do município. A ordem estabelecida no documento coloca em primeiro lugar os fornecedores locais, seguidos pelos produtores do território rural/local, depois os do estado e, por fim, os de outros estados. Em caso de empate, terão preferência os grupos formais, projetos com maior número de agricultores familiares beneficiados e propostas com maior diversidade de produtos.
O edital também estabelece exigências sanitárias específicas para produtos processados e de origem animal. No caso de polpas de frutas, por exemplo, é exigido registro do estabelecimento no Ministério da Agricultura; já para mel, ovos, lácteos e carnes, são pedidos certificados de inspeção como SIM, SIE, SIF ou SISBI, conforme a abrangência da comercialização.
Segundo a previsão do documento, o pagamento aos fornecedores será feito em até 30 dias após a entrega e aceitação dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal ou nota do produtor rural. O limite individual de venda para agricultor familiar ou empreendedor familiar rural foi fixado em R$ 40 mil por ano, por DAP ou CAF, respeitando as regras do PNAE.
Além do aspecto administrativo, a chamada pública reforça uma política já consolidada de aproximação entre a produção da agricultura familiar e a alimentação escolar. Na prática, esse modelo permite que alimentos produzidos no próprio território cheguem às escolas, com potencial de movimentar a economia local, ampliar a renda no campo e oferecer produtos frescos aos estudantes da rede municipal.
No anexo de preços, o município detalha a estimativa de compra de produtos em diferentes categorias. Entre os volumes previstos estão, por exemplo, 1.000 quilos de mandioca, 3.000 quilos de polpa de caju, 3.000 quilos de polpa de goiaba, 3.000 quilos de polpa de acerola e 3.000 quilos de polpa de manga, além de hortaliças, frutas e proteínas animais.
A comissão de avaliação responsável pela análise da documentação e dos projetos de venda será composta por servidores da administração municipal e pelo responsável técnico do PNAE. A fiscalização contratual, segundo o edital, ficará sob responsabilidade de servidora indicada pela Secretaria Municipal de Educação.
Serviço
O quê: Chamada Pública nº 01/2026 para aquisição de alimentos da agricultura familiar
Quem pode participar: associações, cooperativas, grupos informais e agricultores familiares individuais
Prazo para entrega: 31 de março de 2026, às 17h
Valor estimado: R$ 568.112,92
Finalidade: abastecimento da alimentação escolar da rede municipal de Alto Horizonte