O Município de Alto Horizonte, por meio do Fundo Municipal de Saúde, tornou público o Chamamento Público nº 002/2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços especializados de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde — SUS.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de atendimentos à população, especialmente em áreas com maior demanda reprimida, contribuindo para a redução das filas e para o fortalecimento da rede municipal de saúde. O edital contempla procedimentos cirúrgicos, procedimentos dermatológicos, consultas especializadas e profissionais de apoio, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o chamamento, o valor global estimado para o credenciamento é de R$ 3.777.590,00, para o período de 12 meses. Os serviços serão executados conforme a necessidade da Administração Pública, disponibilidade orçamentária e autorização prévia da Secretaria Municipal de Saúde.
O edital está organizado em cinco quadros principais. O primeiro contempla procedimentos cirúrgicos para redução da fila do SUS, com previsão de 41 tipos de cirurgias e procedimentos eletivos de média complexidade, totalizando estimativa de R$ 2.716.190,00. O segundo quadro trata dos procedimentos dermatológicos, com 10 tipos de atendimentos ambulatoriais e valor estimado de R$ 389.400,00.
Também estão previstas consultas especializadas para redução da fila do SUS, incluindo atendimentos em oftalmologia, dermatologia com dermatoscopia, cardiologia e otorrinolaringologia, com teto estimado de R$ 324.000,00. Além disso, o chamamento contempla consultas de demanda municipal programada nas áreas de psiquiatria e urologia, no valor estimado de R$ 252.000,00, e a contratação de profissionais de apoio, como assistente social e psicólogo, com carga horária de 30 horas semanais e previsão de R$ 96.000,00.
Poderão participar do credenciamento pessoas jurídicas que atendam às exigências estabelecidas no edital, incluindo documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica específica conforme o tipo de serviço a ser prestado. A inscrição no credenciamento não garante contratação imediata, pois a convocação ocorrerá de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e com a existência de pacientes previamente autorizados.
As inscrições poderão ser realizadas mediante protocolo da documentação no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Alto Horizonte, localizada na Rua Genipapo, Setor Centro. O credenciamento permanecerá aberto durante todo o período de vigência do edital, permitindo a inscrição de novos interessados a qualquer tempo, desde que cumpridos os requisitos previstos.
A execução dos serviços deverá seguir critérios de regulação, controle e autorização prévia. Os usuários serão encaminhados exclusivamente pela Rede Pública Municipal de Saúde, mediante guias padronizadas ou sistema informatizado da Secretaria Municipal de Saúde. Para os procedimentos voltados à redução de fila, o edital prevê a necessidade de comprovação de tempo mínimo de espera na regulação do SUS, salvo situações excepcionais devidamente justificadas.
Com a medida, Alto Horizonte busca garantir mais acesso, agilidade e resolutividade nos serviços públicos de saúde, fortalecendo o atendimento à população e ampliando a capacidade do município em responder às demandas especializadas da rede municipal.