O município de Alto Horizonte (GO), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou edital de chamamento público para credenciar pessoas físicas e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte, frete e mudança de bens e pertences de famílias em situações emergenciais, vulnerabilidade social ou hipossuficiência.
As inscrições já estão abertas e seguem até 31 de dezembro de 2025. O credenciamento visa criar um cadastro ativo de prestadores habilitados, que poderão ser acionados conforme a necessidade, levando em conta disponibilidade, logística e proximidade para atendimento.
Serviços e condições
O trabalho envolve transporte interno e externo — dentro do município e para outros municípios de Goiás — utilizando caminhões baú de eixo simples ou duplo, com motorista e ajudantes. O edital prevê atendimento 24 horas, plano de contingência em caso de falhas e exigência de veículos em boas condições de uso.
Os preços são fixos para viagens internas (R$ 150,00 a R$ 155,00 por frete, conforme o tipo de caminhão) e variáveis para viagens externas, calculados por quilômetro rodado — R$ 5,50 ou R$ 5,80, dependendo do veículo. O valor global estimado do contrato é de R$ 379.860,00.
Quem pode participar
Podem se inscrever empresas, microempreendedores individuais (MEI) e autônomos com CNPJ ativo, idade mínima de 18 anos e habilitação compatível. É necessário apresentar certidões negativas, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista, além de aceitar as condições e valores definidos no edital.
Documentação e prazos
Os interessados devem entregar a documentação exigida em envelope lacrado no Departamento de Protocolo do município, no prédio “Atende Bem”, situado na Rua Maracanã, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
A análise dos documentos será feita em até três dias úteis pela Comissão de Contratação. Não há garantia de contratação imediata, mas os credenciados poderão ser convocados durante todo o período de vigência do edital.
