Licenças: quais os documentos necessários e/ou as etapas obrigatórias a serem percorridas.

1- Para pedir licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e similares ou atividades decorrentes de profissão, de arte ou oficio:

 

• Requerimento;
• RG, CPF e ou Identidade profissional (caso autônomo);
• Emancipação e ou Documento do representante legal (Menor de 18 anos);
• CARTÃO CNPJ (dispensado para autônomo);
• Comprovante de endereço deste município;
• Autorização e ou Contrato de aluguel;
• Certidão do Microempreendedor (optante SIMEI);
• Requerimento empresarial e ou Contrato social;
• Alvará sanitário (caso necessário);
• Alvará Corpo de bombeiro (dispensado p/ SIMEI residencial);
• Alvará ambiental (caso necessário);
• Certificado de ANTT (caso necessário);
• Certidão GLP (caso necessário);
• Auto de inspeção (deferido).

 

2-Licença para o EXERCÍCIO OU ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE:

 

• Requerimento;
• RG, CPF e ou Identidade profissional (caso autônomo);
• Emancipação e ou do representante legal (Menor de 18 anos);
• CRLV (Veículo motorizado ou Não motorizado);
• CARTÃO CNPJ (dispensado para autônomo)
• Comprovante de endereço deste município;
• Certidão do Microempreendedor (optante SIMEI);
• Requerimento empresarial e ou Contrato social;
• Alvará sanitário (caso necessário);
• Alvará ambiental (caso necessário);
• Certificado de ANTT (caso necessário);
• Auto de inspeção (deferido);

 

3- Licença para a EXECUÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTO:

• Ofício encarregado;   (Requerimento       Processo     protocolo deferido, após check-in).

 

4- Licença para    OCUPAÇÃO    EM    ÁREAS  SEM  VIAS   E LOGRADOUROS PÚBLICOS:

• Requerimento;
• RG, CPF e ou Identidade profissional (caso autônomo);
• Emancipação e ou do representante legal (Menor de 18 anos);
• Atestado de antecedentes criminais;
• Carteira de saúde;
• Cartão CNPJ e CCE (dispensado para autônomo);
• Comprovante de Endereço;
• Certidão do Microempreendedor (optante SIMEI);
• Requerimento empresarial e ou Contrato social;
• Alvará sanitário (caso necessário);
• Alvará ambiental (caso necessário);
• Certificado de ANTT (caso necessário);
• Auto de inspeção (deferido).

 

5- Licença para o Funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, profissionais e similares, em horário especial:

 

• Requerimento;
• RG, CPF e ou Identidade profissional (caso autônomo)
• Emancipação e ou do representante legal (Menor de 18 anos);
• CARTÃO CNPJ (dispensado para autônomo)
• Comprovante de endereço deste município;
• Autorização e ou Contrato de aluguel;
• Certidão do Microempreendedor (optante SIMEI);
• Requerimento empresarial e ou Contrato social;
• Alvará sanitário (caso necessário);
• Alvará Corpo de bombeiro (dispensado p/ SIMEI residencial);
• Alvará ambiental (caso necessário);
• Certificado de ANTT (caso necessário);
• Certidão GLP (caso necessário);
• Auto de inspeção (deferido).

 

6- Licença para EXPLORAÇÃO DE MEIOS DE PUBLICIDADE EM GERAL:

 

• Requerimento:
  1. Natureza da publicidade e propaganda;
  2. Local da exploração e dimensões;
  3. Localização mediante croquis, quando se tratar de colocação ou afixação de “outdoors”, tabuletas e painéis;

• RG, CPF e ou Identidade profissional (caso autônomo);
• Emancipação e ou do representante legal (Menor de 18 anos);
• CARTÃO CNPJ (dispensado para autônomo);
• Comprovante de endereço deste município;
• Certidão do Microempreendedor (optante SIMEI);
• Requerimento empresarial e ou Contrato social (caso optante);
• Auto de inspeção (deferido).

 

7-Licença AMBIENTAL:

 

• Ofício encarregado;    (Requerimento  Processo  protocolo deferido, após check-in).

 

8- SIM ( Serviço de Inspeção Municipal)

 

• Ofício encarregado;    (Requerimento  Processo protocolo deferido, após check-in).

 

9- ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO:

 

• Ofício encarregado;    (Requerimento  Processo protocolo deferido, após check-in).

 

 10. Onde Solicitar?

Internet: no portal de serviços para o Cidadão e Empresa https://www.altohorizonte.go.gov.br/

Pessoalmente: na Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos, situada no edifício sede da Prefeitura, situado na Rua Jenipapo s/n, quadra 01, lote 01, Centro.