Detalhes: Programa de Apoio ao Ensino Superior – PAES

Programa de Apoio ao Ensino Superior – PAES

Secretaria Municipal de Educação

O QUE É O SERVIÇO:

Consiste em uma bolsa auxílio, instituída pela Lei Municipal nº. 668/2017, cujo valor pago poderá aumentar ou diminuir, semestralmente, de acordo com os seguintes critérios estabelecidos nesta Lei versus o desempenho acadêmico do aluno bolsista.

 

Qual o valor da bolsa auxílio?

  • De acordo com a Lei Municipal nº. 668/2017, art. 2º, o valor da bolsa auxílio do PAES será inicialmente no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), podendo aumentar ou diminuir, semestralmente, de acordo com os critérios descritos abaixo. Caso o aluno não consiga cumprir todos os critérios previstos na Lei terá o seu benefício cancelado, sem prejuízo de nova inscrição.

 

Desempenho Acadêmico e Valores:

  •  Média 9,0 a 10,0 R$ 600,00 (Seiscentos reais)
  • Média 8,0 a 8,9 R$ 500,00 (quinhentos reais)
  • Média de 7,0 a 7,9 R$ 400,00 (quatrocentos reais)
  • Média até 6,9 R$ 300,00 (trezentos reais)
  • Reprovação em 01 disciplina R$ 300,00 (trezentos reais)

 

Documentação necessária para solicitar a bolsa auxílio?

  •  Registro Geral – Identidade do estudante e do responsável;
  • CPF do estudante e do responsável;
  • comprovante de endereço;
  • Título eleitoral do estudante e do responsável;
  • comprovante do Ensino Médio ou outro de que reside no município;
  • comprovante de matrícula no Ensino Superior;
  • Comprovante de renda (Declaração, autônomo deverá reconhecer firma da assinatura, poderá ser declaração de imposto de renda,
  • CAD ÚNICO) do estudante e do responsável.

 

Para efetuar a renovação, os alunos, pais ou responsáveis devem comparecer à Unidade Escolar com os seguintes documentos:

  • declaração de matrícula no Ensino Superior;
  • notas obtidas no curso durante o último período.

REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Quem pode solicitar a bolsa auxílio?

  • Mediante Cadastro junto à Secretaria Municipal de Educação, poderá requerer o auxílio: os alunos (desde que maiores de 18 anos); pais e/ou responsáveis legais.
  • Estudantes que cursam o ensino superior.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

Quais são as etapas?

  •  Entregar a documentação na Secretaria de Educação;
  •  A Secretaria envia o cadastro para a Assistente social averiguar as informações em relação à renda familiar;
  •  Após a análise, encaminha para uma comissão aprovar ou rejeitar o cadastro; e
  •  Caso aprovado, o estudante está apto a receber o auxílio

E-MAIL:

sec.educacao@altohorizonte.go.gov.br

TELEFONE:

62) 9 8112-9019

LOCAL:

Rua Natal, Quadra 02, Lote 04, Centro

HORÁRIO:

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h.

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Por volta de 1 ( um ) mês.

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

presencial

TAXAS E PREÇOS:

Sem custo

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

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