Prefeitura de Alto Horizonte-GO abre credenciamento para serviços funerários com validade até dezembro de 2025

Chamamento Público inclui diversos tipos de serviços funerários, translado rodoviário e embalsamamento; interessados devem ser empresas jurídicas e atender a uma série de exigências legais e técnicas.
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A Prefeitura de Alto Horizonte, em Goiás, por meio do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social, publicou o Edital Convocatório nº 02/2025, que abre o processo de credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços funerários. A chamada pública contempla a contratação de serviços variados, desde funerais simples para adultos, crianças e pessoas obesas, até translado rodoviário de corpos e fornecimento de coroas de flores artificiais.

O edital, válido até o dia 31 de dezembro de 2025, prevê início do recebimento de documentação a partir de 14 de abril, das 13h às 17h em dias úteis, no prédio ATENDE BEM, situado na Rua Maracanã, no centro de Alto Horizonte. O edital completo está disponível no site oficial da prefeitura.

Entre os itens contratáveis estão:

  • Funerais simples (adulto, infantil, infantojuvenil e obesos)
  • Serviços de embalsamamento e tanatopraxia
  • Coroas de flores artificiais
  • Translado de corpo por quilômetro rodado (até 30.000 km)

Os valores unitários dos serviços variam entre R$ 580,00 (coroas de flores) e R$ 4.895,00 (funeral para adulto obeso), totalizando um montante estimado em mais de R$ 500 mil. Os serviços devem ser executados com rigor técnico, incluindo procedimentos como necromaquiagem, vestimentas específicas, uso de urnas padronizadas e atendimento 24 horas.

Para participar, os interessados devem ser pessoas jurídicas com atividades compatíveis, possuir documentação regular, não estar impedidos de contratar com o poder público e atender a uma série de declarações exigidas pelo edital — como a não utilização de trabalho infantil ou em condições análogas à escravidão.

A execução dos serviços será autorizada mediante Ordem de Serviço, emitida pela Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, com prazo máximo de uma hora para início após acionamento. Os contratos terão validade de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogados.

Além disso, o edital estabelece sanções em caso de descumprimento, que vão de advertência a impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

Empresas interessadas devem protocolar seus documentos conforme descrito no edital e podem obter mais informações pelo e-mail assistenciasocial@altohorizonte.go.gov.br ou pelo telefone (62) 99219-3404.

Acesse o Edital na Íntegra

Acesse o Termo de Referência

Acesse o Termo de Credenciamento

Acesse a Solicitação de Credenciamento

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