A Prefeitura de Alto Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o Edital nº 02/2026 convocando estudantes para o processo de renovação e cadastramento no Programa de Apoio ao Ensino Superior (PAES), que concede bolsas de auxílio financeiro a universitários de baixa renda. As inscrições para novos beneficiários ocorrerão entre os dias 3 e 13 de fevereiro de 2026, com 15 novas vagas disponíveis.
Criado pela Lei nº 668/2017, o PAES busca promover a inclusão educacional e o desenvolvimento social e econômico da região, apoiando jovens que cursam a primeira graduação e pertencem a famílias residentes em Alto Horizonte, ainda que estudem fora do município.
Critérios de participação
Para se inscrever, os candidatos devem:
- Comprovar residência em Alto Horizonte há mais de cinco anos;
- Estar matriculados em curso superior reconhecido pelo MEC;
- Ter renda familiar mensal de até cinco salários mínimos;
- Apresentar desempenho acadêmico compatível com os critérios do programa.
O valor da bolsa varia de acordo com a média semestral do aluno:
- Média de 9,0 a 10,0: R$ 600
- Média de 8,0 a 8,9: R$ 500
- Média de 7,0 a 7,9: R$ 400
- Média até 6,9 ou com uma reprovação: R$ 300
- Para novos beneficiários, o valor inicial será de R$ 400.
Procedimentos de inscrição
As inscrições presenciais para novos cadastros devem ser feitas no protocolo da Prefeitura, localizada na Rua Genipapo, s/n, ao lado da Câmara Municipal, durante o horário de funcionamento (07h às 11h e 13h às 17h). Já os estudantes que desejam renovar a bolsa devem enviar a documentação completa exclusivamente por e-mail para:
📧 bolsauniversitaria@altohorizonte.go.gov.br.
Entre os documentos exigidos estão: RG, CPF, comprovante de endereço e renda, matrícula no curso, histórico escolar, conta bancária em nome do aluno e documentação dos membros do grupo familiar.
Seleção e resultados
A seleção obedecerá à ordem de menor renda familiar per capita e ao desempenho acadêmico. A concessão é vedada a parentes de primeiro grau de agentes políticos municipais. A lista dos selecionados será divulgada no site oficial da Prefeitura até o dia 27 de fevereiro de 2026.
Candidatos não selecionados terão direito a recurso em até dois dias úteis após a publicação do resultado.
Compromisso com a educação
Segundo a gestora do Fundo Municipal de Educação, Renata Soares dos Santos, o PAES é parte de uma política pública consolidada para combater desigualdades sociais por meio da educação. O edital entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de fevereiro de 2026.