Para a Edição de 2023, o Prefeito de Alto Horizonte, Luiz Borges da Cruz, via Termo de Cooperação nº 47/2023 – CGE/GO, aderiu ao Programa de Compliance – PCM.
Estruturado em três eixos temáticos: Gestão de Riscos, Ética e Transparência e Ouvidoria. O Programa de Compliance Público Municipal (PCM) é uma iniciativa do Governo de Goiás, implementada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e seus parceiros — Tribunal de Contas dos Municípios, e Federação Goiana de Municípios
Por intermédio destes eixos temáticos o programa propõe aos Municípios Goianos a realização de treinamentos e de normatizações, cujo objetivo é fortalecer a integridade no serviço público; melhorar os resultados nas políticas públicas; aumentar a satisfação dos cidadãos; fomentar a ética e a assegurar a conformidade dos atos praticados pela Administração Pública.
Conheça os principais documentos e os normativos do Programa de Compliance:
O Termo de Cooperação técnica entre Alto Horizonte a Controladoria Geral do Estado – CGE/GO foi assinado no dia 22/05/2023, nele consta do objeto a conjugação de esforços para a implementação e a execução da segunda edição do Programa de Compliance Municipal em nosso Município. Para saber mais acesse o termo Clique aqui.
Mais adiante, no dia 24/05/2023, via Decreto Municipal nº 744/2023, realizou-se a publicação e a definição do “Comitê de Compliance Público Municipal”. Para saber mais sobre a composição do Comitê acesse o Decreto Clique aqui.
Já, no dia 29/05/2023, por intermédio da Portaria Municipal nº 12/2023, institui-se o “Escritório de Compliance do Comitê de Compliance Público Municipal”, responsável por acompanhar a implementação e as ações de operacionalização do PCM no Município de Alto Horizonte. Para saber mais sobre a composição do Comitê acesse o Portaria Clique aqui.
Para saber mais sobre o Programa de Compliance Municipal, acesse o site oficial da Controladoria Geral do Estado – CGE/GO. Clique aqui.
