A Prefeitura de Alto Horizonte anunciou recentemente a atualização dos valores para o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) para o exercício de 2024. A medida segue as normas da Receita Federal do Brasil e incorpora avaliações agronômicas detalhadas para estabelecer valores justos e adaptados à realidade local dos proprietários de terras rurais.
O decreto nº 436/2024 detalha os novos valores de Terra Nua (VTN) por hectare, que variam de acordo com a aptidão da terra para diferentes usos, como lavoura e pastagem. De acordo com a tabela divulgada, os valores foram definidos da seguinte maneira para cada categoria de uso do solo:
- Lavoura com Aptidão Boa: R$ 8.260,68 por hectare
- Lavoura com Aptidão Regular: R$ 7.021,62 por hectare
- Lavoura com Aptidão Restrita: R$ 5.335,01 por hectare
- Pastagem Plantada: R$ 4.953,95 por hectare
- Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 4.191,80 por hectare
- Preservação de Fauna ou Flora: R$ 2.286,43 por hectare
Os valores foram estabelecidos após uma rigorosa avaliação feita por uma assessoria jurídica e por um laudo agronômico, conforme a norma NBR 14.653 da ABNT. Este processo visa garantir que os valores sejam representativos das condições atuais do solo e da capacidade de uso agrícola das propriedades.
A Secretaria de Arrecadação e Tributos, liderada por Ivonete Rodrigues Frois, tem como objetivo assegurar que todos os proprietários de imóveis rurais estejam cientes dessas mudanças e preparem suas declarações de impostos conforme os novos parâmetros estabelecidos.
Os proprietários de terras, bem como os contadores responsáveis pela declaração do ITR, devem estar atentos aos prazos e procedimentos necessários para o cumprimento das obrigações fiscais, evitando assim possíveis penalidades por atraso ou declaração inadequada. A prefeitura de Alto Horizonte reforça o compromisso com a transparência e sustentabilidade fiscal, alinhando as práticas locais às exigências federais para o benefício de toda a comunidade rural.
