A Prefeitura de Alto Horizonte publicou, por meio da Secretaria Municipal de Governo, o Edital de Chamamento Público nº 04/2025 com o objetivo de selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) qualificada para firmar Termo de Fomento. A iniciativa visa fortalecer a radiodifusão comunitária no município, garantindo recursos para a manutenção de serviços essenciais e melhorias operacionais da rádio local.
A proposta está alinhada à Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, e ao Decreto Municipal nº 612/2022. O edital prevê que os recursos públicos serão aplicados com transparência, visando benefícios diretos à população por meio da promoção da cidadania, informação e cultura.
Objetivo e escopo da parceria
A OSC selecionada será responsável pelo custeio de despesas com água, luz, telefone, material de consumo, produtos de limpeza e alimentos. Também será contemplado o pagamento por serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas, além da manutenção de equipamentos e aquisição de novos microfones profissionais.
Critérios de participação e seleção
Para participar, a organização deve estar regularmente constituída há pelo menos cinco anos e possuir experiência comprovada em comunicação social e radiodifusão comunitária. Será exigida documentação que comprove a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da entidade, além da capacidade técnica e operacional para executar as atividades previstas.
A seleção será conduzida por comissão específica e considerará critérios como: adequação da proposta ao edital, qualidade do plano de trabalho, experiência prévia, capacidade técnica e impacto social. Cada proposta será avaliada com notas de 0 a 10, e a nota final resultará de uma média ponderada.
Cronograma
O edital estabelece prazos claros para cada fase do processo: publicação, impugnações, entrega de propostas, julgamento, recursos e, por fim, a celebração do Termo de Fomento. As datas exatas ainda serão divulgadas oficialmente.
Compromisso com a comunidade
Segundo a administração municipal, esta iniciativa reafirma o compromisso com o desenvolvimento social e cultural da cidade, promovendo uma gestão pública participativa e inclusiva. A rádio comunitária, apoiada por esta parceria, deverá se tornar uma ferramenta estratégica de comunicação e engajamento com a população.