O Fundo Municipal do Meio Ambiente, em uma iniciativa conjunta com a Diretoria de Planejamento Estratégico, lançou o edital de chamamento público nº 002/2024. Este projeto tem como foco a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) competentes para administrar o Centro de Acolhimento de Animais do município. Essa medida surge como parte de um esforço mais amplo para controlar as populações de cães e melhorar o bem-estar animal na região.
A ação está fundamentada na Lei do Marco Regulatório das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil e busca estabelecer um Termo de Fomento para a gestão eficiente do centro. As responsabilidades das OSCs selecionadas incluirão o acolhimento, transporte, alojamento, manutenção e guarda de animais. Além disso, as organizações serão encarregadas da vacinação, vermifugação e esterilização cirúrgica dos animais acolhidos, além de coordenar campanhas de adoção supervisionada.
O período de divulgação do chamamento e recebimento das propostas está marcado entre os dias 26 de fevereiro e 11 de março de 2024. As OSCs interessadas devem apresentar suas propostas seguindo os critérios e normas estipulados no edital, que incluem a verificação de capacidade técnica e operacional, além de compatibilidade com o plano de trabalho proposto.
Este chamamento público representa um passo significativo para a promoção do bem-estar animal e a responsabilidade social no município. Através dessa parceria, o Fundo Municipal do Meio Ambiente espera não apenas controlar a população de cães, mas também garantir um ambiente mais saudável e seguro para os animais e a comunidade como um todo.
