Edital de Convocação para Assembleia do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Alto Horizonte

Conselheiros se reúnem para deliberar sobre Recurso da Mineração Maracá

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Alto Horizonte, em conformidade com o artigo 30 do seu Regimento Interno, convoca todos os seus Conselheiros para uma Assembleia Geral Extraordinária de extrema importância. A assembleia acontecerá no dia 10 de outubro de 2023, com início às 08:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

Pauta e Ordem do Dia:

  1. Apreciação, deliberação e votação em 2ª Instância de Recurso apresentado por MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. nos Autos do Processo 16.528/2023

A Assembleia Geral Ordinária terá início às 08:00 horas, em primeira convocação, com a presença da metade mais um dos membros titulares e, em segunda e última convocação, às 08:30 horas, com qualquer número de Conselheiros presentes.

Este evento crucial será regido estritamente pelas normas do Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, bem como pelo rito processual estabelecido para a ocasião. Para melhor compreensão, o procedimento seguirá os seguintes passos:

a. Abertura da Assembleia Extraordinária
A reunião será formalmente inaugurada, e o presidente do Conselho dará início aos procedimentos.

b. Apresentação de resumo do Processo em exame (cinco minutos)
Um resumo do Processo 16.528/2023, objeto de discussão, será apresentado para que todos os Conselheiros estejam plenamente informados sobre os detalhes da matéria em questão.

c. Sustentação oral pelo impetrante do recurso (cinco minutos)
Representantes da MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. terão a oportunidade de apresentar argumentos em defesa de seu recurso.

d. Sustentação oral pela Procuradoria Municipal de Alto Horizonte (cinco minutos)
A Procuradoria Municipal de Alto Horizonte também terá um período para apresentar suas considerações em relação ao recurso em discussão.

e. Deliberação e votação pelos Conselheiros
Os Conselheiros presentes irão deliberar sobre o recurso, considerando as informações apresentadas pelas partes envolvidas.

f. Decisão do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Ao final da assembleia, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Alto Horizonte emitirá sua decisão sobre o recurso da MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., determinando as próximas ações a serem tomadas.

A Assembleia Geral Extraordinária é um momento de grande importância para a comunidade de Alto Horizonte, uma vez que envolve decisões cruciais relacionadas ao meio ambiente local. A participação ativa dos Conselheiros é essencial para garantir a justiça e a sustentabilidade nas questões ambientais do município.

Esteja presente e faça parte deste processo decisivo em prol do meio ambiente e do futuro de Alto Horizonte. Sua contribuição é fundamental para a construção de um ambiente mais saudável e equilibrado para todos os cidadãos.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA de Alto Horizonte.

Acesse o Edital na Íntegra

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