O alvará de funcionamento é essencial para legalizar as operações de uma empresa, assegurando sua conformidade com as normas estabelecidas pelas autoridades públicas. A obtenção desse documento é frequentemente necessária antes do início das atividades ou da abertura de um novo estabelecimento, e a renovação periódica é exigida para garantir a continuidade das operações.
Em um esforço para promover maior eficiência e simplificação para os empreendedores locais, a Prefeitura Municipal de Alto Horizonte informa que a emissão da guia de renovação do “Alvará de Funcionamento” já está disponível e pode ser obtida por meio do Portal de Serviços.
É crucial realizar o pagamento da taxa de licença de funcionamento (alvará) *até o dia 31/01/2024*, a fim de evitar acréscimos e multas por juros. Destacamos que nenhum estabelecimento comercial poderá operar sem possuir o respectivo alvará/licença de funcionamento.
PASSO A PASSO
Para efetuar o pagamento, os interessados podem acessar o portal oficial: https://altohorizonte.megasoftservicos.com.br/cidadao/outras-guias e preencher os dados solicitados. No campo “tributo*”, selecionem a opção “04-Taxa de Licença”.
A Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos está disponível para esclarecer dúvidas e prestar assistência aos interessados que buscam regularizar seus estabelecimentos.
Canais de Atendimento da Secretaria:
• Telefone: (62) 98273 – 5313
• E-mail: arrecadacao@altohorizonte.go.gov.br
• Atendimento presencial de segunda a sexta, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Para maiores informações acesse o Código Tributário do Município: https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-alto-horizonte-go
