A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Alto Horizonte, em concordância com as disposições da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, bem como os Decretos Federais nº 11.525 de 11 de maio de 2023 e nº 11.453 de 23 de março de 2023, lança o Edital nº 04/2023 para o Apoio ao Desenvolvimento de Atividades de Economia Criativa, com foco especial no setor da música popular. Este Edital busca incentivar a diversidade cultural e artística, reforçando o compromisso da cidade com o fortalecimento de suas expressões culturais.
Um impulso para a música local: O Festival de Música de Alto Horizonte
O Edital destina-se a apoiar projetos que promovam o desenvolvimento cultural na área da música, especialmente aqueles relacionados à música popular, conforme estabelecido no Art. 8º da Lei 195/2022. Artistas, empresários e trabalhadores do setor musical de Alto Horizonte e região são convidados a participar, apresentando propostas que demonstrem capacidade técnica e criatividade.
Detalhes da inscrição e seleção
Participantes elegíveis e requisitos de inscrição
O Edital está aberto para participação de indivíduos e entidades jurídicas. Os proponentes devem apresentar uma série de documentos, incluindo currículos, documentos de identificação e registros oficiais, de acordo com as especificações detalhadas no Anexo I.
Processo de avaliação e seleção
Todas as inscrições serão analisadas por uma comissão especialmente designada, composta por três representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A comissão avaliará o mérito cultural de cada projeto, levando em consideração critérios estabelecidos no Edital.
Apoio financeiro e regulamento
O valor do apoio ao projeto selecionado será de R$ 21.806,21 (vinte e um mil oitocentos e seis reais e vinte e um centavos), visando impulsionar a realização do Festival de Música de Alto Horizonte. Todos os detalhes relativos ao regulamento do festival podem ser encontrados no Anexo II do Edital.
O prazo para as inscrições ocorrerá entre 30 de outubro e 07 de novembro de 2023. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo espera receber propostas inovadoras e de alta qualidade que enriqueçam a cena cultural local e impulsionem a economia criativa da região.
Nota: Para informações detalhadas sobre a documentação necessária e requisitos de inscrição, consulte o Edital abaixo.
Acesse a relação de proponentes contemplados